União Europeia ajusta lei antidesmatamento e retira couro da lista de produtos regulados

A Comissão Europeia anunciou uma revisão relevante em sua legislação antidesmatamento ao decidir excluir couro, peles e couros da lista de produtos abrangidos pelo regulamento que entra em vigor a partir de dezembro. A medida ocorre após forte pressão de grupos industriais, que argumentaram que esses derivados não são um fator direto de incentivo à expansão pecuária responsável pelo avanço sobre áreas florestais.

A legislação, considerada uma das mais rigorosas do mundo no combate ao desmatamento, mantém o foco sobre cadeias produtivas amplamente reconhecidas como vetores de pressão ambiental. Permanecem no escopo produtos como gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café e borracha, além de seus derivados. Esses segmentos terão que atender a exigências rígidas de rastreabilidade para acessar o mercado europeu.

Segundo a Comissão, o principal motor do desmatamento global segue sendo a expansão de áreas agrícolas ligadas à produção dessas commodities. Nesse contexto, o regulamento estabelece que qualquer operador ou comerciante que deseje vender ou exportar esses produtos para a União Europeia deverá comprovar que sua origem não está associada a áreas recentemente desmatadas ou a processos de degradação florestal.

A retirada do couro da lista sinaliza uma tentativa de calibrar a legislação, distinguindo produtos diretamente ligados à expansão territorial daqueles considerados subprodutos de cadeias já existentes. Ainda assim, a decisão não reduz a pressão sobre o setor pecuário como um todo, que continua sendo um dos principais focos das políticas ambientais europeias.

Para o mercado global de commodities agrícolas, a manutenção de culturas como o cacau dentro do regulamento reforça a necessidade crescente de transparência e conformidade socioambiental. Países produtores, incluindo o Brasil, devem intensificar investimentos em rastreabilidade e certificação para garantir competitividade no mercado europeu.

No caso específico do cacau, a medida amplia a relevância de sistemas de monitoramento de origem e de práticas sustentáveis nas lavouras, especialmente diante de um cenário em que consumidores e reguladores internacionais exigem cada vez mais garantias ambientais ao longo de toda a cadeia produtiva.

Fonte: mercadodocacau com informações reuters

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