O governo federal vai estabelecer novos critérios para analisar pedidos de financiamentos externos com aval da União a Estados e municípios. Entre eles, serão priorizados projetos que contemplam áreas de saneamento básico e de P&D e inovação. Essas duas áreas dão pontuação máxima no critério de prioridade setorial. As demais áreas consideradas prioritárias serão, em gradação do maior para o menor, meio ambiente, energia, mobilidade e desenvolvimento urbano e logística e transportes.
A análise será feita pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), ligada ao Ministério do Planejamento. Segundo o secretário de assuntos internacionais da pasta, Jorge Arbache, serão cinco critérios gerais de avaliação. Os dois primeiros serão capacidade de pagamento e análise da trajetória do nível de endividamento, que continuarão a cargo do Tesouro Nacional. Após essa etapa, a Cofiex aplicará outros três grandes critérios: análise do projeto, prioridade setorial e índice de desenvolvimento humano.
Atualmente a Cofiex acompanha 228 projetos de financiamento já aprovados no valor total de US$ 41,7 bilhões. Desse valor, 33,2% referem-se a três projetos na área de defesa nacional. O saneamento hoje tem 6,8% do valor total, atrás de urbanismo, com 11,6% e transporte, com 18,8%.
A Cofiex, diz Arbache, será reinaugurada na sexta-feira, dia 28, com novas regras que a tornarão muito mais transparente, previsível e rápida. A mudança, segundo ele, dará maior transparência, governança, reduzirá o espaço político de negociação e seguirá prioridades que estão em linha com outros órgãos do governo, como o BNDES.
“O que queremos no final das contas é aumentar a qualidade dos projetos e estabelecer uma competição pelo dinheiro”, diz Arbache, que também é secretário-executivo da Cofiex. Ele ressalta que os financiamentos externos com aval da União têm limite orçamentário e quando o ente federado fica inadimplente, o Tesouro faz o pagamento ao órgão financiador. “As novas regras trarão maior racionalidade ao uso de recursos.”
A nova Cofiex, explica Arbache deve trabalhar com critérios objetivos e pré-estabelecidos para pontuação dos projetos, o que permitirá estabelecer um ranking e um julgamento final. A questão das áreas prioritárias é um dos critérios de pontuação. Esse quesito, esclarece, será analisado por componentes. Um projeto de US$ 300 milhões da Bahia para o desenvolvimento de plantio de cacau, por exemplo, pode ter um componente correspondente a 12% relacionado a inovação, exemplifica.
Esse componente, portanto, gerará pontuação para o projeto. A avaliação de projetos, por exemplo, terá três grandes conjuntos, explica Arbache: desenho, gestão e gerenciamento de risco. “A ideia é ter o máximo de transparência com o máximo de governança.”
Outro resultado da mudança, diz Arbache, é a redução de dois anos para menos de um ano e meio no prazo entre a apresentação da carta-consulta e a liberação de recursos. A ideia é ter um prazo de um ano e dois meses, diz ele. Isso permite que o projeto seja aprovado dentro do próprio ciclo político do governante, o que preserva a diretriz da política pública e também impede que o pagamento do serviço da dívida seja deixado para o mandato seguinte. Fonte: Valor