O Conselho do Cacau de Gana (COCOBOD) deu início a uma ampla campanha nacional de diálogo com produtores, compradores, cooperativas e demais integrantes da cadeia produtiva para apresentar e esclarecer os principais pontos da nova Lei do Conselho do Cacau de Gana, de 2026. A iniciativa busca garantir que todos os agentes do setor compreendam as mudanças regulatórias antes da implementação definitiva do novo marco legal.
A primeira etapa das consultas foi realizada na Cocoa House, em Accra, reunindo representantes de organizações de produtores, entidades da sociedade civil e da Associação de Compradores Licenciados de Cacau de Gana (LICOBAG). Durante os encontros, a diretoria do COCOBOD detalhou as novas atribuições do órgão regulador e as principais mudanças previstas para o funcionamento da cadeia produtiva.
Entre os temas abordados estão a ampliação da supervisão regulatória, novas políticas de financiamento, mecanismos de formação de preços pagos aos produtores, fortalecimento da proteção das fazendas de cacau, exigências de rastreabilidade, regras de licenciamento para operadores do mercado e a criação de um sistema de previdência destinado aos agricultores.
Segundo o COCOBOD, o objetivo é assegurar que todos os participantes compreendam seus direitos e responsabilidades dentro do novo modelo regulatório, reduzindo incertezas e facilitando a implementação das reformas. Após essa primeira fase nacional, as consultas serão levadas às regiões produtoras, distritos e comunidades cacaueiras de todo o país.
O processo ocorre em meio às discussões sobre um dos pontos mais polêmicos da nova legislação: a proposta que concede status de proteção às áreas cultivadas com cacau e prevê penas de até 20 anos de prisão para produtores que converterem suas lavouras para outras atividades sem autorização oficial. Embora o texto já tenha sido aprovado pelo Parlamento, a medida ainda depende da sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta tem provocado reações divergentes no setor. Enquanto o governo defende a proteção das áreas produtoras como estratégia para preservar a produção nacional e evitar a redução da oferta futura, representantes dos agricultores argumentam que a legislação restringe excessivamente o direito dos produtores sobre suas propriedades. O administrador da Ghana Cooperative Cocoa Farmers and Marketing Association, Moses Djan Asiedu, afirmou que, na forma atual, a lei não atende de maneira equilibrada aos interesses dos agricultores.
Para o mercado internacional, as iniciativas do COCOBOD reforçam a estratégia de Gana de fortalecer a governança do setor cacaueiro, ampliar a rastreabilidade e preservar sua capacidade produtiva no longo prazo. As medidas ganham ainda mais relevância em um momento de crescente preocupação com a oferta global de cacau, diante das perspectivas de redução da safra africana em 2026/27 e do aumento das exigências internacionais por sustentabilidade e controle da origem das amêndoas.
Fonte: mercadodocacau com informações foodbusinessmea